{"id":397,"date":"2024-12-08T10:23:38","date_gmt":"2024-12-08T10:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvir.pt\/?p=397"},"modified":"2024-12-08T10:36:28","modified_gmt":"2024-12-08T10:36:28","slug":"ouvir-o-mundo-desafios-e-esperanca-na-acessibilidade-das-pessoas-com-deficiencia-auditiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvir.pt\/en\/ouvir-o-mundo-desafios-e-esperanca-na-acessibilidade-das-pessoas-com-deficiencia-auditiva\/","title":{"rendered":"Ouvir o mundo: Desafios e esperan\u00e7a na acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia auditiva"},"content":{"rendered":"
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pulicado originalmente em revista Vis\u00e3o Online<\/a><\/p>\n\n\n

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Engenheiro Electrot\u00e9cnico e de Computadores, de Controlo e Rob\u00f3tica e Pessoa com Defici\u00eancia Auditiva e Visual<\/p>

ricardomiranda<\/p><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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A defici\u00eancia auditiva apresenta desafios \u00fanicos<\/p>\n\n\n\n

O Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>, celebrado anualmente a 3 de dezembro, foi proclamado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1992. Este dia visa promover os direitos e o bem-estar das pessoas com defici\u00eancia em todas as esferas da sociedade e destacar a import\u00e2ncia de construir um mundo mais inclusivo e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, cerca de 16% da popula\u00e7\u00e3o mundial vive com alguma forma de defici\u00eancia, e o avan\u00e7o das tecnologias, aliado a pol\u00edticas inclusivas, tem permitido melhorias significativas. No entanto, muitas barreiras ainda persistem, sobretudo para aqueles que dependem de tecnologias assistivas.<\/p>\n\n\n\n

Dentro desse contexto, a defici\u00eancia auditiva apresenta desafios \u00fanicos. Apesar de avan\u00e7os not\u00e1veis nos dispositivos como implantes cocleares e pr\u00f3teses auditivas, a acessibilidade plena \u2014 desde servi\u00e7os de sa\u00fade at\u00e9 inclus\u00e3o social \u2014 continua a ser uma meta distante. Para quem utiliza essas tecnologias, como n\u00f3s, os benef\u00edcios s\u00e3o incontest\u00e1veis, mas as falhas no acesso, no suporte e na compreens\u00e3o p\u00fablica das nossas necessidades ainda limitam o impacto positivo destas inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, propomos refletir sobre os progressos j\u00e1 alcan\u00e7ados e, principalmente, sobre o muito que ainda precisa de ser feito para que a acessibilidade auditiva seja uma realidade, e n\u00e3o apenas um ideal.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o atual da acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia auditiva em Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, a acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia auditiva que utilizam tecnologias de reabilita\u00e7\u00e3o auditiva tem registado avan\u00e7os, mas ainda enfrenta desafios significativos em v\u00e1rias \u00e1reas. O acesso \u00e0s tecnologias, as pol\u00edticas p\u00fablicas e as iniciativas de inclus\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o e emprego s\u00e3o essenciais, mas muitas vezes insuficientes para garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

1. Tecnologias dispon\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portugal oferece acesso a uma gama de tecnologias de reabilita\u00e7\u00e3o auditiva, algumas dispon\u00edveis atrav\u00e9s do Sistema Nacional de Sa\u00fade (SNS), outras acess\u00edveis apenas pelo setor privado, devido ao custo elevado.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3teses auditivas:<\/strong>
As pr\u00f3teses auditivas continuam a ser uma solu\u00e7\u00e3o para muitas pessoas com perda auditiva leve a severa. Contudo, o custo elevado e a falta de financiamento integral pelo SNS tornam o acesso dif\u00edcil, especialmente para fam\u00edlias de baixo rendimento.<\/p>\n\n\n\n

Implantes auditivos:<\/strong>
Implantes Cocleares: Dispon\u00edveis atrav\u00e9s do SNS para pessoas com surdez severa a profunda. Portugal tem centros especializados no procedimento, mas o n\u00famero limitado de vagas, longas listas de espera e a falta de acompanhamento t\u00e9cnico especializado para manuten\u00e7\u00e3o dificultam o uso ideal.<\/p>\n\n\n\n

Implantes Osteointegrados: Indispens\u00e1veis para perdas auditivas condutivas ou mistas, mas menos acess\u00edveis devido a crit\u00e9rios restritivos e altos custos.<\/p>\n\n\n\n

Implantes de Ouvido M\u00e9dio: Uma solu\u00e7\u00e3o mais recente, mas ainda pouco utilizada em Portugal, possivelmente devido ao seu custo e falta de conhecimento sobre a tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Acess\u00f3rios e manuten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muitos dispositivos requerem acess\u00f3rios caros (baterias, cabos, processadores de som). Estes custos nem sempre s\u00e3o subsidiados, o que pode limitar a sua utiliza\u00e7\u00e3o prolongada.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de t\u00e9cnicos especializados fora das grandes cidades deixa muitas pessoas sem suporte adequado em zonas rurais.<\/p>\n\n\n\n

2. Legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portugal possui legisla\u00e7\u00e3o que visa garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia, mas a implementa\u00e7\u00e3o muitas vezes fica aqu\u00e9m do esperado.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 163\/2006<\/em>: Define as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade em edif\u00edcios p\u00fablicos e privados. Contudo, raramente inclui crit\u00e9rios espec\u00edficos para acessibilidade auditiva, como sistemas de som amplificado ou aro de indu\u00e7\u00e3o\/loop magn\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n

Lei n.\u00ba 38\/2004<\/em>: Estabelece os direitos das pessoas com defici\u00eancia, incluindo a necessidade de igualdade de acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Apesar disso, faltam regulamentos espec\u00edficos para atender \u00e0s necessidades de quem utiliza tecnologias auditivas.<\/p>\n\n\n\n

Planos de Inclus\u00e3o e Emprego:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Instituto Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o (INR) tem promovido pol\u00edticas de inclus\u00e3o, mas programas espec\u00edficos para pessoas com defici\u00eancia auditiva ainda s\u00e3o escassos, e o cumprimento das quotas para emprego de pessoas com defici\u00eancia raramente \u00e9 fiscalizado.<\/p>\n\n\n\n

3. Inclus\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sistema educativo portugu\u00eas tem promovido a inclus\u00e3o, mas continua a apresentar barreiras significativas para alunos com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n\n\n\n

Apoios tecnol\u00f3gicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora alguns alunos tenham acesso a sistemas FM ou outros dispositivos para melhorar a audi\u00e7\u00e3o em sala de aula, a disponibilidade depende da escola ou da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Muitos professores desconhecem como utilizar esses sistemas, o que limita a sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n

Ambientes ac\u00fasticos inadequados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Salas de aula sem tratamento ac\u00fastico tornam dif\u00edcil para estudantes com tecnologias auditivas captar o som com clareza, especialmente em ambientes ruidosos.<\/p>\n\n\n\n

Falta de forma\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Professores e funcion\u00e1rios escolares raramente recebem forma\u00e7\u00e3o sobre as necessidades espec\u00edficas de alunos com defici\u00eancia auditiva, prejudicando a sua inclus\u00e3o plena.<\/p>\n\n\n\n

4. Inclus\u00e3o no emprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de existir legisla\u00e7\u00e3o para promover a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, a realidade para os usu\u00e1rios de tecnologias auditivas em Portugal continua desafiadora.<\/p>\n\n\n\n

Falta de Sensibiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Empregadores muitas vezes desconhecem as capacidades das pessoas com defici\u00eancia auditiva, perpetuando preconceitos e limitando as oportunidades de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Adapta\u00e7\u00e3o de Ambientes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Poucas empresas adaptam os seus espa\u00e7os ou fornecem ferramentas de apoio, como telefones compat\u00edveis com pr\u00f3teses auditivas ou sistemas de amplifica\u00e7\u00e3o para reuni\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quota de Contrata\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei das Quotas para pessoas com defici\u00eancia exige que empresas p\u00fablicas e privadas com mais de 75 funcion\u00e1rios tenham entre 1% e 2% de trabalhadores com defici\u00eancia. No entanto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada e os dados sobre o cumprimento dessa medida s\u00e3o escassos.<\/p>\n\n\n\n

5. Desafios persistentes e propostas de melhoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora Portugal tenha dado passos significativos, especialmente no acesso \u00e0s tecnologias auditivas pelo SNS, muitos desafios permanecem.<\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o do acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio expandir o financiamento para pr\u00f3teses e implantes auditivos, garantindo que a manuten\u00e7\u00e3o e acess\u00f3rios sejam mais acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Adapta\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Introduzir sistemas de som amplificado ou loop magn\u00e9tico e\/ou bluetooth auracast em locais como escolas, teatros e transportes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Investimento em forma\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Promover programas de sensibiliza\u00e7\u00e3o para professores, empregadores e profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o de leis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Garantir que a legisla\u00e7\u00e3o existente seja aplicada, especialmente no cumprimento das quotas de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Portugal tem o potencial de se tornar uma refer\u00eancia em acessibilidade auditiva na Europa, mas para isso \u00e9 crucial que se passe da teoria \u00e0 pr\u00e1tica, com a\u00e7\u00f5es concretas e eficazes.<\/p>\n\n\n\n

Desafios espec\u00edficos para a comunidade que usa tecnologia de reabilita\u00e7\u00e3o auditiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Infra-estrutura P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ambientes sem preocupa\u00e7\u00f5es com a ac\u00fastica ou aus\u00eancia de amplifica\u00e7\u00e3o sonora.<\/p>\n\n\n\n

Falta de dispositivos como sistemas FM ou loop magn\u00e9tico em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Sistemas de Sa\u00fade e Reabilita\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falta de acompanhamento continuado para usu\u00e1rios de implantes e pr\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n

Custos elevados de acess\u00f3rios ou baterias, n\u00e3o totalmente cobertos pelo SNS.<\/p>\n\n\n\n

Consciencializa\u00e7\u00e3o Social:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pouca sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre as necessidades das pessoas com reabilita\u00e7\u00e3o auditiva.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o para profissionais em ambientes como escolas ou servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia da Legendagem Escrita:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legendagem n\u00e3o \u00e9 apenas uma ferramenta para a comunidade surda, mas essencial para pessoas que utilizam tecnologias auditivas e enfrentam dificuldades em ambientes ruidosos ou com baixa qualidade sonora.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o atual em Portugal: h\u00e1 legendagem acess\u00edvel na televis\u00e3o, cinema, plataformas de streaming?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o atual da acessibilidade \u00e0 legendagem em Portugal apresenta avan\u00e7os importantes, mas ainda est\u00e1 aqu\u00e9m do ideal para as pessoas com defici\u00eancia auditiva. Aqui est\u00e1 um panorama:<\/p>\n\n\n\n

Televis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na televis\u00e3o portuguesa, as principais emissoras (RTP, SIC e TVI) s\u00e3o obrigadas a garantir legendagem para determinados programas, especialmente no hor\u00e1rio nobre e para conte\u00fado noticioso e informativo. No entanto, a cobertura permanece limitada. Um estudo da Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) revela que algumas emissoras ainda enfrentam dificuldades em cumprir as quotas obrigat\u00f3rias de horas legendadas, e a qualidade das legendas (como sincroniza\u00e7\u00e3o e clareza) varia muito.<\/p>\n\n\n\n

Cinema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos cinemas, a legendagem acess\u00edvel n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica regular para pessoas com defici\u00eancia auditiva. Muitas sess\u00f5es legendadas s\u00e3o voltadas para quem n\u00e3o entende a l\u00edngua original dos filmes, e raramente incluem legendas completas com indica\u00e7\u00f5es de sons do ambiente ou di\u00e1logos espec\u00edficos necess\u00e1rios para pessoas com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n\n\n\n

Plataformas de Streaming<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As plataformas de streaming, como Netflix, Disney+ e Amazon Prime Video, oferecem legendagem em portugu\u00eas, incluindo algumas op\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis (com descri\u00e7\u00e3o de som). No entanto, o mesmo n\u00e3o acontece de forma consistente em servi\u00e7os locais ou em conte\u00fados menos populares.<\/p>\n\n\n\n

Desafios Restantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualidade e Consist\u00eancia: Embora existam boas pr\u00e1ticas definidas pela ERC, como um guia para legendagem acess\u00edvel, a aplica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 uniforme.<\/p>\n\n\n\n

Falta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o: Apesar de obriga\u00e7\u00f5es legais, faltam mecanismos de monitoramento eficazes e san\u00e7\u00f5es rigorosas para emissoras e plataformas que descumprem as normas.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de uma Lei Nacional de Acessibilidade<\/strong> poderia incluir metas mais ambiciosas para expandir a legendagem acess\u00edvel a todas as plataformas audiovisuais, com incentivos para promover essa acessibilidade e san\u00e7\u00f5es para descumprimento. Esse passo seria crucial para transformar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e cultura em um direito garantido para todas as pessoas com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de legendas autom\u00e1ticas ou precisas em conte\u00fados de redes sociais (desafios em plataformas como YouTube, Instagram, TikTok) pode ser uma limita\u00e7\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Propostas para fomentar a obrigatoriedade da legendagem em audiovisuais e transmiss\u00f5es ao vivo, pode passar por uma Lei Nacional de Acessibilidade actualizada e bem estruturada, que inclua a tecnologia mais avan\u00e7ada de detec\u00e7\u00e3o e transcri\u00e7\u00e3o e tradu\u00e7\u00e3o (quando necess\u00e1rio) das vozes originais.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falta de compreens\u00e3o sobre como legendas facilitam a inclus\u00e3o, mesmo para aqueles que ouvem parcialmente.<\/p>\n\n\n\n

Necessidade de campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto aos media e produtores de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Propostas para Melhorar a Acessibilidade Auditiva em Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n